SP: Governo Recorre Contra Suspensão da Contratação de PMs em Escolas

O governo de São Paulo irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino. A liminar foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. Conforme destacou a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, a admissão dos policiais ocorreria sem concurso público. Os profissionais seriam escolhidos após serem submetidos a entrevistas.

Notícias relacionadas:

• CNU dos professores: inscrições estão abertas até sexta-feira.
• Artes e acolhimento: escola mostra modelo de ensino integral na Bahia.
• Enade 2025: concluintes devem preencher questionário do estudante.

O governo de Tarcísio de Freitas pretendia contratar 208 policiais militares, que dariam aulas em escolas cívico-militares, projeto que Jair Bolsonaro tentou emplacar. Em Minas Gerais, estudantes têm reagido coletivamente para demonstrar insatisfação com a implementação proposta pelo governador Romeu Zema.

No despacho em que formaliza a concessão da liminar em favor da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Ferreira Alves, destaca que a entidade defende a inconstitucionalidade do projeto. De acordo com a Apeoesp, além de violar a Constituição Federal por não promover uma consulta abrangente e efetiva das comunidades escolares, o governo também descumpre princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal. Os policiais ganhariam um salário maior do que o dos professores, alertou a entidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já avaliou como inconstitucional a implementação desse tipo de escola, tanto em relação à tentativa do governo paulista, como quanto à do Rio Grande do Sul. Os dois pareceres foram dados em 2024.

O cronograma que consta do despacho revela que a previsão de divulgação dos resultados era 5 de agosto. De 6 a 20 de agosto, haveria convocação dos candidatos aprovados e no dia 25 já assumiriam os postos de trabalho.