Casa Civil de MS Otimiza Fluxo de Emendas Parlamentares

A Casa Civil do Governo de Mato Grosso do Sul realizou, em 16 de dezembro de 2025, uma reunião técnica estratégica com gestores das secretarias estaduais para alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações de emendas parlamentares. O objetivo principal da iniciativa é assegurar a agilidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, um compromisso fundamental do governo para fortalecer a governança e transformar as emendas em ações concretas para a população.

Participaram deste importante encontro representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria de Estado de Assistência Social (Sead), da Secretaria de Estado de Educação (SED), da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A reunião teve como foco principal orientar essas unidades gestoras sobre os procedimentos obrigatórios para a execução das emendas, garantindo total conformidade com a legislação vigente e com as rigorosas normas dos órgãos de controle.

Diretrizes e Rigor Técnico na Execução

Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS, enfatizou a importância do trabalho de padronização. Ele destacou que a iniciativa visa orientar as equipes para que todas as fases da execução das emendas sejam cumpridas com extremo rigor técnico, respeitando integralmente a legislação e as diretrizes dos órgãos de controle. Este cuidado é essencial para evitar retrabalhos desnecessários e assegurar a máxima eficiência na alocação e utilização dos recursos.

Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos.

Durante a reunião, foram especificamente reforçadas as diretrizes contidas na Resolução TCE-MS nº 266, especialmente no que se refere aos convênios Fundo a Fundo. Essas modalidades de convênio impõem exigências como a abertura de uma conta bancária específica para cada projeto, o cumprimento de critérios técnicos rigorosos definidos pela área finalística e uma prestação de contas individualizada, elementos cruciais para garantir a rastreabilidade e o controle efetivo de cada centavo aplicado.

Boas Práticas e Transparência na Gestão

Além das normativas, o encontro também promoveu a discussão de boas práticas destinadas a acelerar a execução das emendas parlamentares. Entre as estratégias abordadas, destacam-se o monitoramento contínuo das propostas, aprimoramento da comunicação entre as equipes técnicas envolvidas, a padronização de procedimentos operacionais e a necessidade crítica de consistência no preenchimento dos planos de trabalho, que são a base para qualquer projeto.

O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, reitera seu firme compromisso em fortalecer a governança, garantindo que as emendas parlamentares sejam convertidas em ações tangíveis e benéficas para todos os cidadãos sul-mato-grossenses.

A reunião reforçou ainda a obrigatoriedade da publicação de todos os documentos pertinentes no Portal da Transparência, ferramenta essencial para o controle social e a fiscalização cidadã. Além disso, a pauta incluiu a importância de se respeitar a ordem de execução estabelecida para a abertura de termos aditivos, garantindo a organização e a legalidade dos processos ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos financiados por emendas.

Walter Carneiro Júnior, secretário de Estado da Casa Civil, sublinhou a relevância da colaboração intersetorial para o sucesso dessas iniciativas. Ele frisou que o fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização eficiente dos fluxos internos são fatores determinantes para imprimir celeridade aos projetos, assegurando que os recursos cheguem efetivamente aos municípios e gerem os resultados esperados para a sociedade.

A Casa Civil de Mato Grosso do Sul, com esta iniciativa de alinhamento, reafirma seu papel estratégico na gestão e fiscalização da aplicação de verbas parlamentares, buscando um modelo de governança que priorize a eficiência e a responsabilidade na gestão pública, convertendo o trabalho legislativo em benefícios concretos e duradouros para a população do estado.