Aprovação de Crédito de 950 Milhões para MS avança na Assembleia

Projeto do Executivo é autorizado pela CCJR, garantindo garantia da União.

11/11/2025 às 14:04
Por: Redação
Na última terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conhecida como CCJR, aprovou um conjunto de sete projetos em uma sessão extraordinária, incluindo o destacado Projeto de Lei 281/2025. Esta iniciativa do Poder Executivo permite o empréstimo de até 950 milhões de reais com o Banco do Brasil, tendo a União como garantidora. Esses fundos serão direcionados para projetos que visem o avanço econômico e social de Mato Grosso do Sul. O vice-presidente da CCJR, Junior Mochi (MDB), apresentou parecer favorável, que foi exposto por Rinaldo Modesto (Podemos). Os recursos serão usados principalmente em despesas de capital planejadas no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais estaduais, além de fortalecer fundos estaduais e o fundo garantidor de parcerias público-privadas. Outro projeto importante, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), foi também aprovado. O Projeto de Lei 265/2025 declara a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold) como de Utilidade Pública Estadual. Esta associação é fundamental para atividades como coleta seletiva e reciclagem, promovendo sustentabilidade e inclusão social. Ademais, o presidente da CCJR, deputado Caravina (PSDB), deu parecer positivo a dois projetos cruciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, de Zé Teixeira com apoio de dez coautores, altera a data de posse dos governadores de janeiro para dia 6. O outro, o Projeto de Lei 195/2025 de Roberto Hashioka (União), reconhece o Caminho do Imaculado Coração de Maria como manifestação cultural e religiosa. O grupo também aprova o projeto 224/2025, de Neno Razuk, que institui uma Semana Estadual dedicada à conscientização sobre o autismo. Além disso, passaram os projetos 253/2025 e 259/2025, que tratam do Fundo de Proteção Social dos Militares e declaram utilidade pública para o Centro Esportivo Pedro Arantes, respectivamente. **Serviço e Cobertura** Os interessados podem assistir à reunião completa através da TV Assembleia MS, disponível no canal 7.2 ou no canal 9 da Claro NET TV, ou ainda online pelo [link](https://www.youtube.com/watch?v=qj8Ifug9KQw) do YouTube. Para ouvir a cobertura de rádio, sintonize na FM 105.5 ou acesse o [link](https://al.ms.gov.br/RadioAssembleia/Audios?idMenu=601) da Rádio ALEMS. Acompanhe também atualizações e imagens no Portal da ALEMS e nas redes sociais, incluindo [Facebook](https://www.facebook.com/assembleiams), [Instagram](https://www.instagram.com/accounts/login/?next=%2Fassembleiams%2F&source=omni_redirect) e [YouTube](https://www.youtube.com/c/AssembleiaLegislativadeMS?app=desktop%C2%A0).

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