STF Repudia Sanções dos EUA contra Esposa de Moraes: Entenda o Caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se enfaticamente contra as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota oficial, a Corte lamentou a medida, classificando-a como injusta e criticando a aplicação da Lei Magnitsky neste caso.

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"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento [trama golpista] que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", declarou a Corte.

O STF ressaltou a importância histórica do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a punição à tentativa de golpe de Estado, reconhecidas pela sociedade brasileira.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, acrescentou a Corte.

Em julho, o próprio ministro Moraes já havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos, em decorrência de sua atuação como relator das ações penais da trama golpista no Supremo.

A lei americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.