Regulação de Big Techs Evita 'Terra Sem Lei' na Internet, Afirma Lula na ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o potencial positivo e os perigos representados pelas big techs durante a abertura da 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo o presidente brasileiro, a regulação desse mercado é a melhor forma de evitar que o ambiente virtual se torne uma “terra sem lei”, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas.

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“A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância.”

Lula lembrou que as plataformas digitais viabilizaram a aproximação das pessoas como jamais havíamos imaginado. “Mas têm sido usadas [também] para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação”, acrescentou.

Segundo Lula, a internet não pode ser uma terra sem lei. "Nesse sentido, cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis".

“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual. Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.”

Durante o discurso, Lula explicou que o parlamento brasileiro agiu com rapidez para tratar do assunto, resultando em uma das legislações mais avançadas do mundo “para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”. Essa lei foi promulgada pelo presidente na última semana.

“Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis. Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado”, acrescentou.