O projeto do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a inclusão de gastos fora do arcabouço fiscal projeta um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, possibilitando que o governo encerre o ano com déficit zero sem descumprir a meta.

Para 2026, a proposta orçamentária estima receitas totais líquidas de R$ 2,577 trilhões, correspondendo a 23,04% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais são estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao comparar receitas e despesas, o governo projeta um déficit primário de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB).

Entretanto, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos do cumprimento da meta, a previsão para as contas federais melhora, com uma estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023 exclui os gastos com precatórios (dívidas judiciais definitivas do governo) do cálculo da meta de resultado primário.

Incentivos Tributários

Na apresentação do projeto do Orçamento de 2026, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a probabilidade de cumprimento da meta de superávit primário aumenta porque a proposta encaminhada ao Congresso não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários em discussão no Parlamento.

Segundo Durigan, o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares. A revisão de benefícios constitucionais exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que requer o voto de pelo menos três quintos do Congresso.